Despacho Conjunto n.º 120/2002, de 16 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 120/2002. - Considerando que a Direcção Regional de Educação do Norte é o serviço regional do Ministério da Educação que tem por missão fundamental assegurar, na respectiva área de influência, a orientação, coordenação e apoio ao subsistema de ensino não superior, contribuindo para a aproximação dos níveis de decisão administrativa à comunidade educativa em geral;

Considerando que o mestre Jorge Ilídio Faria Martins tem vindo a desempenhar com sucesso e competência o cargo de director regional de Educação do Norte, para o qual foi nomeado pelo despacho conjunto n.º 12-B/ME/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1996, nomeação posteriormente renovada pelo despacho conjunto n.º 219/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1999;

Considerando que se revela imprescindível assegurar a continuidade da dinâmica própria de funcionamento desta unidade orgânica, garantindo a estabilidade do respectivo quadro dirigente adequada à gestão e coordenação dos meios que lhe são cometidos;

Considerando o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 168/96, de 11 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 148/98, de 23 de Maio, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

É renovada a comissão de serviço do mestre Jorge Ilídio Faria Martins como director regional de Educação do Norte.

13 de Dezembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.