Despacho Conjunto n.º 122/2004, de 5 de março

Despacho conjunto n.º 122/2004. - Considerando que o nó de Contumil (IP 1 - acesso norte à Ponte do Freixo), no Porto, foi objecto de reformulação no âmbito das acessibilidades ao estádio das Antas, projecto inserido no Euro 2004;

Considerando que, em virtude dessa reformulação, uma parcela de terreno, anteriormente ocupada por um viaduto, denominado nó de Contumil ou nó do Mercado Abastecedor, integrante do domínio público rodoviário, deixou de ser necessária;

Considerando que o terreno objecto de desafectação tem a área de 1778 m2, localiza-se na freguesia de Campanhã, concelho do Porto, junto do nó de Contumil e do novo estádio do Futebol Clube do Porto e confronta a norte com a estrada - nó de Contumil, a sul com o gabinete do nó ferroviário do Porto, a nascente com a estrada - nó de Contumil e a poente com o Instituto das Estradas de Portugal, nos termos da planta em anexo, que faz parte integrante do presente despacho:

Determina-se que, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 227/2002, de 30 de Outubro, seja autorizada a desafectação da parcela de terreno do domínio público rodoviário supra-identificada e o consequente ingresso no património autónomo do Instituto das Estradas de Portugal.

13 de Fevereiro de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.

ANEXO

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