Despacho Conjunto n.º 124/2004, de 5 de março

Despacho conjunto n.º 124/2004. - Considerando que Adriano José Coelho da Silva Barreira se encontrava na situação de licença sem vencimento por tempo indeterminado desde 19 de Outubro de 1988 e requereu o regresso à actividade, tendo sido afecto à Direcção-Geral da Administração Pública, pelo despacho conjunto n.º 491/99, de 25 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 21 de Junho de 1999 (rectificação n.º 2113/99, de 13 de Julho, Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 11 de Setembro de 1999), nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 14/97, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, ambos de 17 de Janeiro, e atendendo ainda ao disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Novembro;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa requereu a integração de Adriano José Coelho da Silva Barreira:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se que seja integrado no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Adriano José Coelho da Silva Barreira ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 3/435

19 de Fevereiro de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Vereador dos Recursos Humanos, José Moreira Marques.