Despacho Conjunto n.º 127/2004, de 9 de março

Despacho conjunto n.º 127/2004. - Considerando que o agente José Manuel Reis Miranda de Morais é oriundo do Fundo de Pensões de Macau, da Administração do Território de Macau, e foi afecto através do despacho conjunto n.º 703/98, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro de 1998, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe;

Considerando o interesse do Instituto de Solidariedade e Segurança Social na integração do agente em questão no ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte na categoria de técnico superior de 2.ª classe:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - É integrado no quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte, a exercer funções no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

José Manuel Reis Miranda de Morais ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 2/415

2 - A presente integração produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2004, data do início de funções.

19 de Fevereiro de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, José A. M. Ribeiro de Castro.