Despacho Conjunto n.º 137/2003, de 8 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 137/2003. - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para os cargos de director-geral ou equiparados é feito por escolha, de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções;

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei n.º 49/98, de 10 de Março, que prevê que, para efeitos de recrutamento para os cargos de director-geral ou equiparados, exercidos em instituições públicas com competência na área da coordenação e execução da política científica e tecnológica e da promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, consideram-se equiparados a assessores os indivíduos que integrem categorias da carreira docente universitária para as quais seja exigida a habilitação com o grau de doutor ou equivalente ou a aprovação em provas de agregação;

Considerando que nos termos das disposições conjugadas na alínea b) no n.º 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, o Instituto Tecnológico e Nuclear é considerado laboratório do Estado, com o objectivo de prossecução das políticas nacionais de ciência e tecnologia, nomeadamente no domínio das aplicações pacíficas da energia nuclear, bem como em assegurar as obrigações do Estado em matéria de protecção radiológica, radioactividade ambiente e segurança nuclear;

Considerando que o Prof. Doutor Júlio Martins Montalvão e Silva é possuidor de um vasto currículo profissional, nomeadamente nos domínios da ciência e da tecnologia, que revela ser detentor das características especificamente adequadas ao exercício do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear:

Ao abrigo das disposições conjugadas nos n.os 1 e 6, na alínea a) do artigo 18.º, no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nos n.os 1 e 2 do artigo único do Decreto-Lei n.º 49/98, de 10 de Março, e tendo em conta a alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º, o n.º 2 do artigo 24.º, e o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado presidente do conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear do Ministério da Ciência e do Ensino Superior o Prof. Doutor Júlio Martins Montalvão e Silva.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

27 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

Curriculum vitae resumido

Júlio Martins Montalvão e Silva, nascido em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, em 9 de Novembro de 1945.

Residência: Avenida de Elias Garcia, 171, 1.º, esquerdo, 1050-099 Lisboa. Telefone: 217971505/966010362.

Graus académicos, instituições, áreas de estudo:

Agregado (Engenharia Mecânica) pelo Instituto Superior Técnico em 1991;

Equiparado a Doutor (Engenharia Mecânica) pelo Instituto Superior Técnico em 1978;

PhD pela Universidade de Londres em 1978, em Vibrações Mecânicas;

M. Sc. pela Universidade de Londres em 1975, em Tecnologia das Vibrações e Ruído;

Licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico em 1968.

Cargo actual, instituição, data de início - professor catedrático do Instituto Superior Técnico desde 1996.

Cargos anteriores, instituições:

Presidente do Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico, de Janeiro de 1997 a Janeiro de 1999;

Professor associado, IST, entre 1979 e 1996;

Presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal entre Junho de 1988 e Julho de 1991;

Presidente do conselho científico da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, de Março de 1987 a Março de 2002;

Presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, de Outubro de 1983 a Maio de 1988;

Presidente do conselho directivo do Instituto Superior Técnico, de Fevereiro de 1981 a Fevereiro de 1983;

Professor auxiliar, IST, entre 1978 e 1979;

Assistente, IST, entre 1973 e 1978.

Principal área científica de investigação - Vibrações Mecânicas (Análise Modal).

Outras áreas científicas de interesse - Manutenção, Controlo de Condição, Ruído, Projecto Mecânico, Detecção de Dano.

Supervisão, organização de reuniões científicas internacionais, trabalhos publicados:

Orientou 2 teses de doutoramento e 12 teses de mestrado, todas terminadas, co-orientou 2 teses de doutoramento também terminadas e é orientador de mais 4 teses de doutoramento em curso. Foi também responsável, em Portugal, pela orientação de três teses de doutoramento realizadas no estrangeiro;

Foi directamente responsável pela organização de seis conferências internacionais (uma em curso);

Autor, co-autor e ou co-editor de cinco livros (quatro internacionais), 31 artigos em revistas da especialidade (23 internacionais), 74 comunicações em conferências (59 internacionais) e 126 relatórios (57 de trabalhos de apoio ao meio empresarial).