Despacho Conjunto n.º 139/2003, de 8 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 139/2003. - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para o cargo de director-geral ou equiparado é feito por escolha de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que João Manuel da Silva Roquette reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de presidente do Estádio Universitário de Lisboa, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à experiência que possui em diversos domínios, como sejam os da docência na área da actividade desportiva bem como da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, indispensáveis ao cabal desempenho do supradito cargo:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º e do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, o n.º 3 do artigo 22.º e o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado presidente do Estádio Universitário de Lisboa, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, João Manuel da Silva Roquette.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

30 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

ANEXO

Nota biográfica

João Manuel da Silva Roquette, nascido em 10 de Junho de 1960, licenciado em Educação Física e mestre em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.

Assistente da Faculdade de Motricidade Humana, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director do Estádio Universitário de Lisboa, conforme o despacho n.º 18 658/2000, de 7 de Agosto, do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 2000.

Exerce funções de secretário-geral do European Network of Academic Sports Service (ENAS) desde 2001.

Participou em diversos cursos e acções de formação profissional complementar, entre os quais:

Seminário "Planeamento e gestão de instalações desportivas artificiais", CMA (1997);

Curso subordinado ao tema "O júri e as suas comissões - Contratos públicos de fornecimento de bens e serviços", SFN (2000);

Acção de formação "A liderança e a gestão de equipas de trabalho - Sport managers" (2000);

Curso "Pacote formativo na Administração Pública", IAEC (2000);

Curso de formação "Despesas públicas - Bens e serviços - Decreto-Lei n.º 197/99", GEDI (2000);

Seminário subordinado ao tema "Implementação de programas de qualidade nos serviços públicos", E&C (2001);

Curso "Habilitats de direcció per a responsables d'installacions esportives", Universidade Autónoma de Barcelona (2001);

Conferência "Reforma da administração financeira do Estado", Management Global Information (2001);

Seminário subordinado ao tema "Instrumentos obrigatórios de gestão para 2002 na Administração Pública", E&C (2002);

Seminário "Licenciamento e financiamento de infra-estruturas e actividades Desportivas", Palmela Desporto e CONPRO (2002).

No âmbito da carreira académica universitária, é docente do Departamento de Desporto da Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade Técnica de Lisboa, desde 1985, tendo vários artigos e trabalhos publicados na área das ciências do desporto.

Requisitado pelo Instituto do Desporto para o exercício das funções de director técnico nacional da Federação Portuguesa de Judo, desde 1 de Setembro de 1994 a 1 de Setembro de 1997, foi responsável pela coordenação técnica nacional, formação, alta competição e organização das actividades desportivas.

Coordenou o projecto de preparação e participação do judo nos Jogos Olímpicos de Atlanta (projecto "Atlanta 96").

Coordenou a organização do Campeonato da Europa de Juniores (Almada, 94), Campeonato do Mundo de Juniores (Porto, 96) e campeonato de judo organizado no âmbito das Jornadas Olímpicas da Juventude Europeia (Lisboa, 97).

Colaborou com a Federação Académica do Desporto Universitário na preparação e participação da selecção universitária de judo nas Universíadas de Fukuoka'95 e nos Campeonatos do Mundo Universitários de Judo (Canadá, 1996).

Coordenou os serviços técnico-desportivos do Estádio Universitário de Lisboa, entre 1997 e 2000, tendo tido, entre outras competências, a gestão e conservação das instalações e equipamentos desportivos, a promoção e desenvolvimento da actividade física e desportiva, a coordenação e supervisão de operações de manutenção, a coordenação e supervisão dos recursos humanos e materiais, a concepção e planeamento dos serviços técnico-desportivos e o estabelecimento e aplicação de critérios de organização, regulamentação e funcionamento dos serviços técnico-desportivos.

É membro do conselho administrativo do Estádio Universitário de Lisboa desde 1997.