Despacho Conjunto n.º 139/2005, de 17 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 139/2005. - Considerando que se tornou necessário iniciar o processo de alteração das condições da parceria público-privada respeitante ao Sistema de Metro Ligeiro de Superfície do Sul do Tejo;

Considerando que para o efeito foi constituída, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, aplicável por força do n.º 2 do artigo 14.º do mesmo diploma, uma comissão de acompanhamento, por despacho conjunto de 9 de Dezembro de 2004;

Considerando que a aplicação do citado artigo 14.º pressupõe a designação da entidade encarregada de proceder à negociação do projecto e que, dada a complexidade e as características específicas do mesmo, a escolha deverá recair em pessoa de elevada experiência e com amplos conhecimentos do sector e ainda o objectivo de assegurar uma adequada articulação dos aspectos operacionais com a vertente financeira, no âmbito da mesma negociação:

É nomeado o engenheiro João Maria de Oliveira Martins para planear e coordenar, em representação do Estado, a negociação das condições da parceria público-privada respeitante ao Sistema de Metro Ligeiro de Superfície do Sul do Tejo.

25 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Morais Leitão. - O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego.