Despacho Conjunto n.º 140/2003, de 8 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 140/2003. - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para o cargo de director-geral ou equiparado é feito, por escolha, de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que o Dr. Eugénio Carvalho Barata reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de director do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à experiência que possui em diversos domínios, como sejam da gestão dos recursos financeiros, indispensáveis ao cabal desempenho do supradito cargo:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º e do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta a alínea d) do artigo 4.º, o n.º 4 do artigo 12.º e o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, o Dr. Eugénio Carvalho Barata.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

30 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

Curriculum vitae

Eugénio Carvalho Barata nasceu em 7 de Novembro de 1956, em Castelo Branco.

Antecedentes profissionais

Secretário-geral-adjunto da Presidência do Conselho de Ministros.

Director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão.

Director-adjunto do Departamento-Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Director de serviços de Administração Financeira da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Chefe de divisão do Orçamento da mesma Direcção-Geral.

Chefe de divisão do PIDDAC no Departamento Central de Planeamento.

Assessor principal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Participou, em 1994, no grupo de trabalho nomeado pelo subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros para, com representantes do Ministério das Finanças, preparar a autonomia administrativa dos serviços externos do MNE.

Participou, como vice-presidente, entre 1995 e 1998, num grupo de trabalho nomeado pelo secretário-geral do MNE para negociar com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas um novo estatuto profissional para o pessoal contratado no estrangeiro.

Presidiu, em 1997, ao grupo de trabalho nomeado pelo secretário-geral do MNE para, com representantes do Ministério das Finanças, preparar a autonomia administrativa dos serviços internos do MNE e implementar o Sistema de Informação Contabilística (SIC), no quadro do novo Regime de Administração Financeira do Estado.

Presidiu, em 1998, ao grupo de trabalho nomeado pelo secretário-geral do MNE para, com representantes do Ministério das Finanças, implementar o Sistema de Gestão dos Recursos Humanos (SRH).

Responsável e autor da planificação, elaboração e redacção das instruções (através de circulares) emitidas para os serviços externos do MNE relativas à preparação, execução, acompanhamento e controlo dos respectivos orçamentos de funcionamento e PIDDAC, bem como à elaboração de contas de gerência, cobrança de receitas emolumentares, receitas do Estado e concursos do pessoal contratado.

Colaborou nalgumas das principais aquisições patrimoniais do Estado, através do MNE: edifício para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) e instalações para os Consulados-Gerais no Rio de Janeiro e em Paris.

Formação académica

Licenciado em Economia, em 1980, no Instituto Superior de Economia, com 14 valores.

Assistente convidado, no mesmo Instituto, entre 1986 e 1995, tendo leccionado as cadeiras de Finanças Públicas e Economia Internacional.