Despacho Conjunto n.º 141/2003, de 8 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 141/2003. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 e na alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente do Instituto da Água, o licenciado Orlando José Manuel de Castro e Borges.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão do nomeado para o exercício do cargo, que já vem exercendo, em regime de substituição, desde 15 de Janeiro de 2002, tendo ainda como suporte o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo.

10 de Janeiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome: Orlando José Manuel de Castro e Borges.

Data de nascimento: 5 de Abril de 1960.

Habilitações literárias:

Licenciado em Geografia - FLL, Universidade de Lisboa - 1984;

Curso de Programação Fortran 77 - Instituto Superior Técnico;

Curso de estágio no Flood Hazard Research Centre - Middlesex Polytechnic - Inglaterra (avaliação económica de projectos);

Curso de Planeamento e Gestão de Recursos Naturais - Instituto Superior Técnico;

Bolsa do British Council - Tratado de Windsor 1987 e 1989, na School of Geography & Planning e da JNICT 1989;

Mestrado em Planeamento Regional e Urbano no Instituto Superior Técnico (parte escolar);

Experiência profissional:

1984-1986 - técnico superior de 2.ª classe na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos - integrando nomeadamente o grupo de trabalho das cheias e coordenou o Plano da Bacia de Loures e Odivelas;

Coordenação e elaboração de vários planos de ordenamento e integrou várias comissões técnicas de acompanhamento de planos directores municipais;

1987-1992 - técnico superior de 1.ª classe da Direcção-Geral de Recursos Naturais, tendo desenvolvido e coordenado projectos e planos de valorização de praias fluviais, defesa contra cheias e de ordenamento de albufeiras. Fez parte de vários grupos de trabalho, nomeadamente o que preparou a base de reformulação do licenciamento do regime económico e financeiro e do planeamento (Decretos-Leis n.os 45/94, 46/94 e 47/94);

1993-1999 - chefe de divisão de Ordenamento e Protecção do Instituto da Água, tendo tido a responsabilidade de:

Projecto de reabilitação de defesa de zonas costeiras;

Bases e critérios de licenciamento do domínio público hídrico;

Elaboração e implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e planos de ordenamento das albufeiras de águas públicas;

Requalificação da rede hidrográfica;

Acompanhamento dos contratos de adaptação ambiental com o sector industrial;

Em 10 de Setembro de 1999 tomou posse como vice-presidente do Instituto da Água, onde é responsável por vários projectos na área do planeamento, execução de infra-estruturas, impactes ambientais e área administrativa e financeira;

Vogal da Comissão Nacional de Reserva Ecológica Nacional;

Representante do MAOT na Comissão de Acompanhamento Ambiente e Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional;

Membro do conselho consultivo da Direcção-Geral de Portos;

Membro do Comité de Peritos da União Europeia, do Programa de Gestão Integrada de Zonas Costeiras;

Em 15 de Janeiro de 2002, foi nomeado presidente do Instituto da Água, em regime de substituição.