Despacho Conjunto n.º 142/2003, de 8 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 142/2003. - A licenciada Isabel Maria Correia de Aguiar Branco Cardoso Ayres foi nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, através do despacho conjunto n.º 1024/2001, de 26 de Outubro, do Primeiro-Ministro e da Ministra do Planeamento, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 22 de Novembro de 2001.

A pedido da interessada, tendo presente o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e ao abrigo do estatuído na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é dada por finda a vigência da referida comissão de serviço a partir de 10 de Janeiro de 2003.

12 de Dezembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.