Despacho Conjunto n.º 152/2005, de 24 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 152/2005. - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 24 de Fevereiro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Fernando Manuel Oliveira de Castro Brandão, a exercer o cargo de presidente do Instituto Diplomático, cesse o exercício das referidas funções à data da sua colocação como embaixador de Portugal em Praga.

26 de Janeiro de 2005. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.