Despacho Conjunto n.º 17/2003, de 10 de janeiro

Despacho conjunto n.º 17/2003. - Pelo despacho conjunto n.º 821/2002, de 27 de Julho, o engenheiro José de Melo Torres Campos foi nomeado presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas.

No exercício do referido cargo o engenheiro Torres Campos pautou a sua conduta por elevados padrões de exigência e de rigor, contribuindo de forma indesmentível para o prestígio, credibilidade e afirmação institucional do órgão a que presidiu.

Tendo o engenheiro Torres Campos solicitado a sua exoneração, determina-se o seguinte:

1 - É exonerado, a seu pedido, do cargo de presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas o engenheiro José de Melo Torres Campos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2002.

12 de Dezembro de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.