Despacho Conjunto n.º 185/2003, de 21 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 185/2003. - O licenciado Amável Francisco dos Santos tem vindo a desempenhar, ao longo da sua carreira, funções que o tornam possuidor de uma formação técnica e experiência qualificadas em vastas e diversificadas matérias da Administração Pública.

Havendo necessidade de prover o cargo de director-geral do Desenvolvimento Regional e considerando que tais conhecimentos e experiência potenciam a capacidade de direcção do referido licenciado e fundamentam a adequação do seu perfil ao exercício do cargo:

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 2 e 3, e 18.º, n.os 1, 6, alínea a), e 7, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado no cargo de director-geral do Desenvolvimento Regional o licenciado Amável Francisco dos Santos, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2003.

3 de Fevereiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

Nome: Amável Francisco dos Santos.

Data de nascimento: 11 de Janeiro de 1956.

Formação académica: licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa.

Experiência profissional:

Técnico de 2.ª classe na Direcção-Geral da Função Pública (1981-1982), com funções no âmbito do Núcleo de Remunerações da Função Pública;

Técnico superior de 2.ª classe na Direcção-Geral da Função Pública (1982), continuando nas mesmas funções;

Cumpre o serviço militar obrigatório entre Março de 1983 e Agosto de 1984 na Escola Prática de Administração Militar e Centro de Gestão Financeira da Região Militar de Lisboa;

Técnico superior de 2.ª classe (1983-1984) do Departamento Central de Planeamento, com funções de acompanhamento sectorial dos investimentos do plano e informatização das fichas de programação plurianual com vista à elaboração do mapa VII do Orçamento do Estado;

Chefe de divisão (1985-1986), em regime de substituição, do mesmo departamento, com funções de coordenação do Núcleo de Avaliação de Projectos e Racionalização das Decisões Orçamentais, ao qual competia assegurar o processo de preparação do capítulo 50 do Orçamento do Estado, o controlo de execução do PIDDAC, o controlo dos processos de visto de autorização de despesas e alterações ao capítulo 50 do Orçamento do Estado;

Técnico superior de 2.ª classe da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (1986), com funções na área de gestão de recursos humanos;

Técnico superior de 1.ª classe na mesma Direcção-Geral (1987);

Chefe da Divisão de Contabilidade (1987-1989), passando a exercer funções na 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - PIDDAC;

Director de contabilidade (1989-1991), com funções de direcção da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, à qual competia o acompanhamento e controlo das despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo a contabilidade consular;

Adjunto do Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento (Novembro de 1991 a Março de 2002);

Subdirector-Geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (1992-1994), com funções de coordenação das áreas de gestão de recursos humanos, financeira e patrimonial;

Gestor da Intervenção Operacional da Educação - PRODEP (1994-2000), passando a assegurar a gestão técnica, administrativa e financeira deste programa, na dependência directa do Ministro da Educação;

Director da Agência Nacional para os programas comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI (2000-2002), à qual compete assegurar a gestão técnica, administrativa e financeira da segunda fase dos programas comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI, bem como dos programas TEMPUS III e EUROPASS-FORMAÇÃO;

Adjunto do Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças desde Maio de 2002.