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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 186/2003. - As administrações regionais de saúde desempenham funções relevantes, nomeadamente de avaliação do funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, de acordo com as políticas superiormente definidas.
O perfil e a experiência profissionais do licenciado Francisco António Grade Dias Neves, vereador da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, evidenciados no seu curriculum vitae, anexo ao presente despacho, demonstram aptidão para o desempenho do cargo de vogal da Administração Regional de Saúde do Algarve.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, do artigo 3.º e da alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve o licenciado Francisco António Grade Dias Neves, com efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho.
31 de Janeiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Curriculum vitae
Dados pessoais
Nome - Francisco António Grade Dias Neves.
Naturalidade - Lagoa (Algarve), 5 de Abril de 1965.
Residência - Faro.
Estado civil - casado (duas filhas).
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com a classificação de 13 valores (Outubro de 1988).
Actividade profissional
Efectuou o estágio profissional de advocacia em Lisboa no escritório do Dr. Armando Lopes, em 1988-1989.
É advogado em exercício desde 1989, com escritórios próprios na cidade de Faro e na vila de São Brás de Alportel, trabalhando em especial nas seguintes áreas do direito: comercial, administrativo, laboral, civil e real.
É consultor jurídico, com especial incidência nas áreas de recursos humanos e direito administrativo de diversas instituições, tais como associações, cooperativas e várias empresas de diferentes ramos de actividade económica.
Outras actividades
Exerce as funções de vereador da Câmara Municipal de São Brás de Alportel em regime de não exclusividade, desde 2002.
Exerce as funções de presidente do conselho de justiça da Federação Portuguesa de Petanca.
Foi sócio fundador e presidente da Federação Portuguesa de Petanca e presidente do conselho de disciplina da Associação de Futebol do Algarve, para além de outros cargos exercidos em associações e colectividades regionais e nacionais.
Outras habilitações
Concluiu com aproveitamento os cursos de Inglês e de Francês do Instituto Britânico.
Possui bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador.