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Ato Original
Despacho conjunto n.º 24/2004. - Ao abrigo do disposto da alínea a) do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida a prorrogação da licença sem vencimento ao assessor principal, da carreira de engenheiro, do quadro da Direcção-Geral das Florestas, Fernando Maria Gimenez Salinas Ribeiro, até 30 de Setembro de 2005, para prestar serviço na FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), a fim de desempenhar uma missão na República do Gana na área dos Programas Florestais Nacionais no Serviço Regional da FAO.
31 de Dezembro de 2003. - Pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.