Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 258/2006. - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 345/91, de 17 de Setembro, é nomeado como representante do Ministério da Economia e da Inovação na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) o Dr. Hélder Manuel Ramos Oliveira, director-geral da Empresa, e como seu substituto o Dr. Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio.
24 de Fevereiro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
