Despacho Conjunto n.º 263/2002, de 10 de abril

Despacho conjunto n.º 263/2002. - Nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, é renovada a comissão de serviço como presidente do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira do coronel José Maria Teixeira de Gouveia, com efeitos a partir de 16 de Abril de 2002.

12 de Março de 2002. - O Ministro da República Para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz. - O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.