Despacho Conjunto n.º 264/2002, de 10 de abril

Despacho conjunto n.º 264/2002. - Nos termos dos n.os 1 e 7 da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e dos artigos 12.º e 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2002/M, de 14 de Janeiro, determina-se a nomeação do vice-presidente do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira do tenente-coronel de infantaria Luciano José Correia, com efeitos a 12 de Março de 2002.

12 de Março de 2002. - O Ministro da República Para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz. - O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.