Despacho Conjunto n.º 268/2002, de 10 de abril

Despacho conjunto n.º 268/2002. - A Lei Orgânica do Observatório das Ciências e das Tecnologias, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 186/97, de 28 de Julho, prevê como um dos órgãos que integram a estrutura daquela entidade autónoma do Ministério da Ciência e da Tecnologia uma comissão de fiscalização, importando proceder à designação dos elementos que a compõem.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 186/97, de 28 de Julho, determina-se o seguinte:

São nomeados para integrarem a comissão de fiscalização do Observatório das Ciências e das Tecnologias:

Engenheiro Cirilo Garcia Lobo, director da 7.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, que preside.

Dr.ª Isilda Fernandes, inspectora assessora do quadro do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.

Dr. José António Gonçalves Morgado (ROC).

27 de Fevereiro de 2002. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.