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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 302/2005. - Nos termos do disposto nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 7.º do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 344/91, de 17 de Setembro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe do quadro n.º 1 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito seja nomeado para o cargo de director-geral dos Assuntos Comunitários, indo ocupar a vaga resultante da cessação de funções do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Lobo Antunes, conforme despacho conjunto desta data.
O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
14 de Março de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Curriculum vitae
Nasceu em 5 de Agosto de 1959, em Gabela, Angola.
Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1983; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 12 de Março de 1984; terceiro secretário de embaixada, em 27 de Outubro de 1986; segundo secretário de embaixada, em 15 de Abril de 1987; na Embaixada em Washington, em 12 de Setembro de 1987; na Secretaria de Estado, em 9 de Junho de 1993; no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 2 de Agosto do mesmo ano; conselheiro de embaixada, em 4 de Outubro de 1994; chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa, em 28 de Outubro de 1995; na Representação Permanente junto da Nações Unidas, em 20 de Janeiro de 1997; representante permanente adjunto, em 26 de Abril de 1999; representante alternante no Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 20 de Janeiro de 1997 a 31 de Dezembro de 1998; representante alternante na 52.ª, 53.ª, 54.ª, 55.ª e 56.ª sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas; representante adjunto no Conselho Económico e Social das Nações Unidas de Janeiro a Junho de 2002; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 26 de Março de 2002; assessor diplomático do Primeiro-Ministro, em 2 de Julho de 2002.
Grande Oficial da Ordem do Mérito, da República da Hungria.