Despacho Conjunto n.º 304/2003, de 2 de abril

Despacho conjunto n.º 304/2003. - Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, é nomeado presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças o licenciado João Inácio Ferreira Simões de Almeida, que exercerá estas funções, por motivo de interesse público e sem remuneração, em regime de acumulação com as de secretário-geral do Ministério das Finanças.

28 de Fevereiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.