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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 331/2005. - Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nos artigos 3.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e atento o disposto nos artigos 3.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 54/94, de 24 de Fevereiro, determinamos que o Prof. Doutor Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes seja nomeado presidente do Instituto Diplomático, indo ocupar a vaga resultante da cessação de funções do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel Oliveira de Castro Brandão, por ter sido designado embaixador de Portugal em Praga.
O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
Em conformidade com o disposto na alínea d) no n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, autorizamos, a título excepcional, que o Prof. Doutor Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes mantenha o exercício de actividade de docência no ensino superior pelo contributo qualitativo que a mesma terá para o exercício das funções para as quais é nomeado, em particular na perspectiva do aprofundamento das capacidades e virtualidades do trabalho a desenvolver pelo Instituto Diplomático.
28 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Curriculum vitae
Nome completo - Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes.
Local e data de nascimento - Lisboa, 9 de Setembro de 1952.
Áreas científicas principais - Relações Internacionais, Ciência Política, Direitos Africanos e Antropologia Jurídica e Política.
Graus académicos, áreas de estudo e instituições:
Julho de 1996 - obtenção do grau de doutor em Antropologia Cultural e Social, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com uma tese intitulada "Rituais igualitários. Ritos dos caçadores e recolectores Atta de Kalinga-Apayao", Filipinas;
1980 - M.Phil. in Social Anthnpology, London School of Economics and Political Science (LSE), University of London;
Junho de 1978 - diplôme en Anthropologie Sociale, École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris;
Agosto de 1976 - BSC em Social Anthropology, The London School of Economics and Political Science, University of London;
Outubro de 1975 - curso de Administração, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa.
Cargo actual - professor associado, FDUNL, Junho de 2003, onde é regente das seguintes disciplinas: Antropologia Jurídica e Política, Ciência Política, Direitos Africanos, Relações Internacionais. Professor responsável por uma das áreas da pós-graduação em Criminologia na UNL; professor responsável por uma das áreas (Sistemas Políticos Sudeste-Asiáticos) do curso de doutoramento em Estudos Asiáticos da Universidade do Porto. Responsável por uma área da pós-graduação em Criminologia na FDUNL. Participações regulares, como docente, no curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, e no curso de Comando e Direcção, Instituto de Altos Estudos Militares.
Cargo anteriores:
Julho de 1985 - nomeado adido cultural junto da Embaixada de Portugal em Luanda, cargo durante o qual foi responsável pela cooperação cultural e científica portuguesa em Angola;
Julho de 1988 a Dezembro de 1989 - acreditado como conselheiro cultural junto da Embaixada de Portugal em Luanda, com funções semelhantes às do cargo anterior;
1991 a 1996 - nomeado conselheiro para a política cultural junto do presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa;
Novembro de 1989 - nomeado professor auxiliar convidado (destacado) do Departamento de Antropologia, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Anos lectivos de 1992-1993 e por cinco anos renováveis - contratado como professor auxiliar convidado do mesmo Departamento;
Ano lectivo de 1996-1997 e durante cinco anos renováveis - contratado como professor auxiliar da FCSH da UNL;
Anos lectivos de 1998 a 2003 - professor auxiliar do Departamento de Teoria e História das Ideias (Ciência Política e Relações Internacionais) da FCSH da UNL;
Anos lectivos de 1998 a 2003 - contratado como professor auxiliar convidado pela Faculdade de Direito da UNL;
A partir de Abril de 2003 - professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Desenvolvimento de diferentes trabalhos de campo, no terreno, nas Filipinas (1979-1982), em Cabo Verde (2000), em São Tomé e Príncipe (2001) e em Angola (2002 e 2003).
O nomeado é autor de cerca de 50 publicações na área das relações internacionais, ciência política, direitos africanos e antropologia jurídica e política. É membro de uma quinzena de associações e sociedades científicas nacionais e internacionais. Participou em cerca de centena e meia de conferências e colóquios, em Portugal e no estrangeiro, nas várias disciplinas em que tem trabalhado.
