Despacho Conjunto n.º 337/2006, de 18 de abril

Despacho conjunto n.º 337/2006. - O licenciado José António de Mendonça Canteiro tem vindo a desempenhar, ao longo da sua carreira, funções que o tomam possuidor de uma formação técnica e experiência qualificadas em vastas e diversificadas matérias da Administração Pública. Havendo necessidade de prover o cargo de secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e considerando que tais conhecimentos e experiência potenciam a capacidade de direcção do referido licenciado e fundamentam a adequação do seu perfil ao desempenho desse cargo:

1 - Nomeio no cargo de secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o licenciado José António de Mendonça Canteiro, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 28 de Março de 2006.

15 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

ANEXO

Curriculum vitae (síntese)

Nome - José António de Mendonça Canteiro.

Data de nascimento - 4 de Maio de 1950.

Habilitações literárias - licenciado em Ciências Antropológicas e Etnológicas pelo ISCSP (1975), com classificação final de Bom.

Categoria e carreira - assessor principal do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública (Secretaria de Estado da Administração Pública).

Cargo actual - assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.

Experiência profissional:

1) No ensino superior:

Professor da cadeira de Antropologia Cultural, nos anos lectivos de 1975-1976 e 1977-1978, no ISPA;

Ministrou algumas horas aos alunos do mestrado em Administração Pública sobre "A gestão de recursos humanos na Administração Pública", no ISCSP, e sobre "Qualidade e boas práticas", numa pós-graduação no INDEG/ISCTE;

Em Março de 1992 foi responsável pelo módulo de Introdução à Gestão de Recursos Humanos, na Escola Superior de Educação de Setúbal, para os alunos do DESE em Gestão Pedagógica e Educacional;

2) Na Administração Pública:

Entre Fevereiro de 1973 e Março de 1979 - exercício de funções de técnico de emprego no então Serviço Nacional de Emprego (ex-Ministério do Trabalho);

Entre Abril de 1979 e Maio de 1983 - técnico superior da ex-Direcção-Geral da Função Pública, actual Direcção-Geral da Administração Pública;

Entre Junho de 1983 e Abril de 1989 - director do Departamento de Pessoal (director de serviços) do Instituto de Reinserção Social, Ministério da Justiça;

Entre Maio de 1989 e Dezembro de 1990 - secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação (equiparado a subdirector-geral);

Entre Janeiro de 1991 e Abril de 1993 - subdirector-geral de Administração Escolar;

Entre Maio e Julho de 1993 - assessor principal da Direcção-Geral da Administração Pública;

Entre Agosto de 1993 e Maio de 1998 - vogal do conselho de direcção do Instituto de Informática, do Ministério das Finanças - cargo equiparado a subdirector-geral - responsável pelo pelouro de Gestão Interna, compreendendo as áreas de pessoal, recursos financeiros e materiais, qualidade e administração de dados;

Entre Maio de 1998 e Agosto de 2002 - secretário-geral do Ministério da Administração Interna;

A partir de Agosto de 2002 - assessor principal da Direcção-Geral da Administração Pública e designado, em Novembro do mesmo ano, coordenador do Gabinete de Inovação e Qualidade e representante nacional no e-Government Working Group - EPAN (European Public Administrations Network), desde Novembro de 2002;

A partir de Abril de 2003 - subdirector-geral da DGAP;

Entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 2005 - director-geral da DGAP, em regime de substituição;

Desde 1 de Setembro de 2005 - assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública;

3) Como formador - desde 1982, formador na área de gestão de recursos humanos e avaliação do desempenho e, mais tarde, nas áreas de gestão pública e de sistemas de apoio à decisão, em diversas instituições públicas e privadas.

Formação profissional:

Participação em inúmeras acções de formação, conferências e seminários, nacionais e internacionais;

Conferencista em vários seminários e colóquios, nacionais e internacionais, sobre diversos temas ligados à gestão pública, gestão de recursos humanos e sistemas de apoio à decisão.