Despacho Conjunto n.º 344/2005, de 23 de maio

Despacho conjunto n.º 344/2005. - Considerando que Plácido Jorge da Cruz Maia, assistente além do quadro do Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, ingressou no quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério da Educação, conforme consta do despacho conjunto n.º 179/MEC/87, de 22 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 19 de Setembro de 1987;

Considerando que o interessado se encontrava na situação de licença sem vencimento por tempo indeterminado, nos termos da alínea c) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 43/84, de 3 de Fevereiro, desde 22 de Fevereiro de 1988 e requereu o seu regresso à actividade;

Considerando o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro, em conjugação com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro:

Assim:

Por força das disposições citadas, determina-se:

1 - A afectação de Plácido Jorge da Cruz Maia à Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), na seguinte situação jurídico-funcional:

Vínculo - agente;

Carreira - técnica superior;

Categoria - técnico superior de 1.ª classe;

Escalão - 3

Índice - 500.

2 - Mantém-se na situação de licença até ser colocado em actividade, tendo direito a receber vencimento a partir da data do respectivo início de funções, de acordo com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro.

3 - A afectação à DGAP produz efeitos a partir da data do presente despacho conjunto.

6 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Manuel Pedro da Cruz Baganha. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.