Despacho Conjunto n.º 349/2006, de 26 de abril

Despacho conjunto n.º 349/2006. - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 8 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, no artigo 4.º e no quadro a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, José Manuel da Costa Arsénio, seja nomeado director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, na vaga resultante da cessação de funções do Embaixador José Duarte Sequeira e Serpa.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

23 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Curriculum vitae

José Manuel da Costa Arsénio nasceu em 11 de Abril de 1943, em Lisboa; licenciado em Filologia Germânica, pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de Janeiro de 1974; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de Janeiro de 1975; na Embaixada em Bona, em 24 de Março de 1976; segundo-secretário de embaixada, em 19 de Maio de 1977; cônsul em New Bedford, em 18 de Fevereiro de 1980; primeiro-secretário de embaixada no mesmo posto, em 1 de Outubro de 1982; chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Emigração, em 11 de Maio de 1984; auditor do 67.º Curso do Colégio de Defesa da NATO, em Roma, de 4 de Setembro de 1985 a 15 de Fevereiro de 1986; adjunto no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, em 1 de Julho de 1986; na Embaixada de Roma, em 1 de Julho de 1987, conselheiro de embaixada, em 8 de Agosto de 1990; na delegação em Berlim, em 1 de Setembro de 1991; na Secretaria de Estado, em 1 de Setembro de 1995; na Embaixada em Kiev como encarregado de negócios a i., em 1 de Dezembro de 1995; ministro plenipotenciário, em 26 de Abril de 1996; na Secretaria de Estado, em 1 de Outubro de 1996; na Embaixada em Teerão, com credenciais de embaixador, em 15 de Março de 1998; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 26 de Abril de 1999.

Grã-cruz da Ordem do Mérito, oficial da Ordem Militar de Cristo, oficial da Ordem do Infante D. Henrique, comendador da Ordem do Mérito, da República Federal da Alemanha, oficial da Ordem do Mérito, da República Federal da Alemanha, oficial da Ordem do Império Britânico.

Medalha de serviços distintos da Missão de Monitores da Comunidade Europeia.