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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 350/2006. - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 8 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, no artigo 4.º e no quadro a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/94, de 24 de Fevereiro, determinamos que a Embaixadora do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Maria Margarida de Araújo Figueiredo seja nomeada directora-geral dos Assuntos Multilaterais, na vaga resultante do falecimento do Embaixador António Raul Freitas Monteiro Portugal.
A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
23 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Curriculum vitae
Maria Margarida de Araújo de Figueiredo nasceu em 29 de Julho de 1947 no Porto; licenciada em Ciências Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de Novembro de 1974; secretária pessoal do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, de 1 de Outubro de 1975 a 27 de Junho de 1976; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 1 de Julho de 1976; secretária pessoal do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 23 de Julho de 1976 a 10 de Outubro de 1977; terceira-secretária de embaixada, em 5 de Setembro de 1978; segunda-secretária de embaixada, em 15 de Dezembro de 1979; na Embaixada em Paris, em 9 de Março de 1981; primeira-secretária de embaixada, em 27 de Dezembro de 1985; na Secretaria de Estado de 1986, como chefe de divisão na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial; assessora diplomática do Presidente da Assembleia da República, de 21 de Setembro de 1987 a 15 de Fevereiro de 1989; directora de serviços na Direcção-Geral da Cooperação, em 3 de Março de 1989; conselheira de embaixada, em 8 de Agosto de 1990; na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1993; ministra plenipotenciária, em 26 de Abril de 1996; ministra plenipotenciária de 1.ª classe, em 27 de Abril de 1999; com credenciais de embaixadora, em Varsóvia, em 7 de Janeiro de 2003.
Cavaleiro da Ordem do Rio Branco, do Brasil, oficial da Ordem Nacional do Mérito, da França e comendador da Ordem do Leão, da Finlândia.