Despacho Conjunto n.º 385/2000, de 3 de abril

Despacho conjunto n.º 385/2000. - Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/98, de 1 de Setembro, foi criada a equipa de missão do Programa de Modernização Consular, com o objectivo de proceder à informatização dos postos consulares, bem como o de promover a modernização das chancelarias, em ordem à melhoria das condições e práticas de atendimento e à criação de uma nova imagem dos serviços portugueses no estrangeiro.

Considerando que o projecto em causa abrange aspectos relevantes não só de natureza eminentemente técnica da área das novas tecnologias, como também de natureza administrativo-financeira, relativos à gestão dos avultados investimentos nele envolvidos, em grande parte financiados por fundos comunitários;

Considerando que a experiência adquirida desde a criação daquela equipa de missão aconselha que, para além do coordenador do projecto nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/98, de 19 de Setembro, seja nomeado um adjunto:

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro:

Determina-se:

1 - É nomeado adjunto do chefe do projecto "Modernização da Rede Consular" o licenciado Fernando Simões Bento, assessor principal do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - No desempenho das suas funções, o adjunto do chefe de projecto é equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral.

13 de Março de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.