Despacho Conjunto n.º 389/2006, de 10 de maio

Despacho conjunto n.º 389/2006. - Considerando a criação da figura de controlador financeiro pelo Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro;

Atendendo a que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação;

Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros:

1 - É nomeado para exercer as funções de controlador financeiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, o mestre Hernâni Machado Duarte.

2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional do nomeado, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.

3 - A presente nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 5 de Abril de 2006, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termos legais.

4 de Abril de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum vitae

Hernâni Machado Duarte, nascido em 23 de Agosto de 1951, é casado e tem dois filhos.

É licenciado em Organização e Gestão de Empresas e mestre em Administração Pública.

Desempenhou várias funções na Administração Pública, designadamente as de funcionário administrativo, professor do ensino secundário, inspector tributário e inspector de finanças.

Assumiu responsabilidades de dirigente em alguns serviços públicos, designadamente vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil e vogal do conselho de administração do Instituto Nacional de Aviação Civil.

Desempenhou funções em Macau, onde coordenou as áreas fiscal e da despesa pública.

É quadro da Inspecção-Geral de Finanças, estando, funcionalmente, colocado na área de gestão do controlo público.

Foi formador da segurança social na área de fiscalização a contribuintes.

Foi membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária e Cambial de Macau entre 1993 e 1999.

É autor do livro Os Impostos - Uma Abordagem Económica - O Sistema Fiscal de Macau, edição conjunta do Instituto Politécnico de Macau e dos Serviços de Administração e Função Pública (1999); em Março de 2000 foi lançada a tradução para a língua chinesa.