Despacho Conjunto n.º 39/2003, de 17 de janeiro

Despacho conjunto n.º 39/2003. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, e do despacho n.º 18 485/2002, da directora-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2002, foi António José de Matos Silva afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

António José de Matos Silva ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400

2 - A integração produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002.

2 de Janeiro de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director-Geral do Orçamento, Francisco Brito Onofre.