Despacho Conjunto n.º 39/2006, de 16 de janeiro

Despacho conjunto n.º 39/2006. - Considerando que se afigura necessário imprimir uma nova orientação à gestão do Gabinete de Estudos;

Considerando que, para tanto, é necessário proceder à exoneração do actual director:

É exonerado, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º e na subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e cumprido o disposto no n.º 2 do artigo 25.º do mesmo diploma legal, o mestre Álvaro Manuel Reis Santos do cargo de director do Gabinete de Estudos.

O presente despacho produz efeitos as partir de 31 de Dezembro de 2005.

22 de Dezembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.