Despacho Conjunto n.º 398/2004, de 30 de junho

Despacho conjunto n.º 398/2004. - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Jeddah, Arábia Saudita, com jurisdição sobre a cidade de Jeddah e sua área de jurisdição administrativa e dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Riade.

4 de Junho de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.