Despacho Conjunto n.º 40/2006, de 16 de janeiro

Despacho conjunto n.º 40/2006. - Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 226/96, de 29 de Novembro, é autorizado, no ano escolar de 2005-2006, o destacamento da professora Deolinda Carvalho Machado para exercer funções na Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN).

28 de Dezembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.