Despacho Conjunto n.º 416/2004, de 12 de julho

Despacho conjunto n.º 416/2004. - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Reims, França, com jurisdição sobre os departamentos de Aisnes, Ardenas e Marne, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Nogent-sur-Marne.

11 de Junho de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.