Despacho Conjunto n.º 419-A/2004, de 12 de julho

Despacho conjunto n.º 419-A/2004. - Tendo em conta que o licenciado Luís Manuel Pêgo Todo Bom, nomeado pelo despacho n.º 45/2004, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2004, solicitou a sua demissão por razões pessoais como presidente da comissão de avaliação das propostas relativa ao concurso público n.º 1/03, para a celebração do contrato de gestão para concessão do Hospital de Loures, em regime de parceria público-privada, que foi aceite:

Procede-se, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, à alteração da composição da comissão de avaliação das propostas, nos seguintes termos:

Presidente - Licenciado Jorge Eduardo de Abreu Ferreira Simões, encarregado de missão da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde.

Vogais efectivos:

1.º Licenciado José António de Matos Taborda Farinha, presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

2.º Licenciado Manuel Rodrigues Tabau, adjunto do encarregado de missão da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde.

3.º Licenciada Maria Helena Lopes Pereira, assessora da PARPÚBLICA - Participações Públicas, S. G. P. S., S. A.

4.º Licenciada Maria Isabel Brazão Garcia Courinha, inspectora de finanças superior principal da Inspecção-Geral de Finanças.

Vogais suplentes:

1.º Licenciado José Alberto Pinheiro Rifes, adjunto do encarregado de missão da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde.

2.º Prof. Doutor Rui Sousa Monteiro, assessor da PARPÚBLICA - Participações Públicas, S. G. P. S., S. A.

30 de Junho de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.