Despacho Conjunto n.º 427/2004, de 15 de julho

Despacho conjunto n.º 427/2004. - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, nos termos do disposto nos artigos 5.º e 7.º, § único, ambos do Decreto-Lei n.º 38728, de 24 de Abril de 1952, nomear o capitão-de-fragata 7976 EME António José Gameiro Marques para o cargo de conselheiro militar (MAR), previsto na Portaria n.º 14/94, de 6 de Janeiro, na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do capitão-de-fragata (388177) Paulo Domingos das Neves Coelho, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2004.

2 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.