Despacho Conjunto n.º 45/2004, de 28 de janeiro

Despacho conjunto n.º 45/2004. - Considerando que a área constituída pelos concelhos de Loures, Odivelas e Sobral de Monte Agraço representa um espaço territorial de elevada densidade e crescimento demográficos, cuja incidência de episódios tem vindo a aumentar sustentadamente;

Considerando que a carência geral de equipamentos de saúde na área dos referidos concelhos é agravada pela dificuldade generalizada de acesso às unidades hospitalares sediadas em Lisboa;

Considerando que a construção de um hospital em Loures garantirá a comodidade de acesso da população aos cuidados hospitalares e melhorará a qualidade assistencial dos cuidados prestados e, por outro lado, introduzirá um processo de reestruturação na rede hospitalar de Lisboa;

Considerando que a implementação deste projecto pela via da parceria público-privada apresenta enormes vantagens que se traduzem na importação para o Serviço Nacional de Saúde de novas formas de gestão hospitalar, na transferência de riscos do sector público para o sector privado, no melhor controlo de custos de investimento e exploração, na qualidade dos serviços prestados e na possibilidade de benchmarking da performance hospitalar;

Considerando que foram emitidos os pareceres da comissão de acompanhamento do projecto de parceria para o novo hospital de Loures;

Tendo em conta que os referidos pareceres são favoráveis ao início do processo de parceria público-privada:

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É aprovado o início do processo tendente à constituição de uma parceria público-privada para o novo hospital de Loures.

2 - É nomeada a comissão de avaliação das propostas, com a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Luís Manuel Pêgo Todo Bom.

Vogais efectivos:

1.º Licenciado José António de Matos Taborda Farinha, presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

2.º Licenciado Jorge Eduardo de Abreu Ferreira Simões, encarregado de missão da Parcerias. Saúde.

3.º Licenciada Maria Helena Lopes Pereira, assessora da PARPÚBLICA - Participações Públicas, S.G.P.S., S. A.

4.º Licenciada Maria Isabel Courinha Chambel Brazão, inspectora de finanças superior principal da Inspecção-Geral de Finanças.

Vogais suplentes:

1.º Licenciado Manuel Rodrigues Tabau, adjunto do encarregado de missão da Parcerias. Saúde.

2.º Prof. Doutor Rui Sousa Monteiro, assessor da PARPÚBLICA - Participações Públicas, S. G. P. S., S. A.

26 de Dezembro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.