Despacho Conjunto n.º 454/2004, de 28 de julho

Despacho conjunto n.º 454/2004. - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 28 de Fevereiro, determinamos que o embaixador do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, João Alberto Bacelar da Rocha Páris, a exercer o cargo de secretário-geral, nomeado pelo despacho conjunto n.º 702-B/2002, de 19 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro de 2002, cesse o exercício das referidas funções.

O presente despacho produz efeitos a 5 de Julho de 2004.

16 de Julho de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.