Despacho Conjunto n.º 465/2004, de 30 de julho

Despacho conjunto n.º 465/2004. - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nos n.os 1 e 8 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e atento o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º, no n.º 1 do artigo 2.º e no quadro anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, determinamos que o embaixador do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Rui Quartin Santos seja nomeado para o cargo de secretário-geral, lugar que ficou vago pela cessação de funções do embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris.

O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae que se publica em anexo.

O presente despacho produz efeitos a 5 de Julho de 2004.

1 de Julho de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

ANEXO

Rui Quartin Santos nasceu em 3 de Dezembro de 1947, em Lisboa; licenciado em direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 25 de Setembro de 1970; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 17 de Março de 1971; terceiro-secretário de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de Setembro de 1973; na Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 14 de Setembro de 1974; segundo-secretário de embaixada, no mesmo posto, em 7 de Dezembro de 1974; na Embaixada em Maputo, em 11 de Abril de 1978; primeiro-secretário de embaixada, no mesmo posto, em 26 de Dezembro de 1978; na Embaixada em Lagos, em comissão de serviço, como encarregado de negócios, interino, de 6 a 27 de Dezembro de 1979, continuando na mesma missão até 22 de Janeiro de 1980; na Secretaria de Estado, em 6 de Fevereiro de 1980, desempenhando as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, por despacho de 4 de Junho de 1980; chefe de gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 9 de Janeiro de 1981 a 8 de Junho de 1982; na Delegação Permanente junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, em Paris, em 13 de Agosto de 1982; conselheiro de embaixada, no mesmo posto, em 1 de Outubro de 1982; na Secretaria de Estado como chefe de gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 2 de Dezembro de 1985, continuando no exercício das mesmas funções em 17 de Agosto de 1987; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 9 de Junho de 1987; subdirector-geral dos Negócios Políticos e Económicos, em 11 de Junho de 1988; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 8 de Agosto de 1990; nomeado, por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 1 de Março de 1994, para acompanhar a questão de Timor-Leste, ficando na situação de adstrito ao Gabinete de Assuntos Políticos Especiais; embaixador em 25 de Setembro de 1996; director-geral dos Assuntos Multilaterais, em 31 de Dezembro de 1996; embaixador na cidade da Praia, em 10 de Fevereiro de 1999; embaixador em Díli, em 20 de Maio de 2002.

Nomeado, por despacho conjunto dos Ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros de 7 de Outubro de 1992, presidente da comissão encarregada de estudar o relacionamento entre Portugal e a França na área político-militar e, nessa qualidade, chefe da delegação portuguesa que negociou com as autoridades francesas o acordo relativo à modificação do Acordo entre Portugal e a França Assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, Respeitante à Utilização pela França de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores, assinado em Lisboa em 10 de Setembro de 1993; vogal dos júris dos concursos para a promoção a conselheiro de embaixada abertos em 6 de Novembro de 1992 e em 11 de Novembro de 1993; vogal do júri do concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 27 de Maio de 1995; presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo para as Relações Internacionais (FRI) de 20 de Junho de 1994 a 31 de Dezembro de 1996.

Grã-cruz da Ordem Militar de Cristo; grande-oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul, do Brasil; comendador de número da Ordem do Mérito Civil, de Espanha; grande-comendador da Ordem da Fénix, da Grécia; grande-oficial da Ordem do Libertador, da Venezuela; comendador da Ordem do Mérito, da Alemanha; comendador da Ordem de Leopoldo, da Bélgica; comendador da Ordem do Mérito, da Itália; Ordem da Bandeira Jugoslava, com estrela de ouro, em gravata, da Jugoslávia; comendador da Ordem de Santo Olavo, da Noruega; comendador da Ordem de S. Silvestre, da Santa Sé; comendador da Ordem da Estrela Polar, da Suécia; oficial da Legião de Honra e oficial da Ordem Nacional do Mérito, de França; cavaleiro da Ordem de Rio Branco, do Brasil; medalha militar de serviços relevantes de 1.ª classe, de Cabo Verde.