Despacho Conjunto n.º 478-B/2001, de 30 de maio

Despacho conjunto n.º 478-B/2001. - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2000, de 9 de Dezembro, aprovou o Programa de Formação para as Autarquias Locais (Programa FORAL), o qual é especificamente dirigido às necessidades de formação da administração local.

Na mesma resolução prevê-se que o grupo coordenador do Programa FORAL seja assistido por uma estrutura de apoio técnico (denominada equipa técnica do Programa FORAL).

A referida equipa técnica foi criada pelo despacho conjunto n.º 478-A/2001, de 30 de Maio, estabelecendo que o chefe da equipa técnica é designado por despacho conjunto dos membros do Governo que tutelam as autarquias locais e os programas operacionais regionais do continente.

Assim, ao abrigo do n.º 3 do despacho conjunto n.º 478-A/2001, de 30 de Maio, determina-se:

1 - É nomeada chefe da equipa técnica do Programa FORAL a licenciada Trindade Maria Miranda dos Santos.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da publicação do despacho conjunto n.º 478-A/2001, de 30 de Maio.

30 de Maio de 2001. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira. - Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Augusto Clemente de Carvalho, Secretário de Estado da Administração Local.