Despacho Conjunto n.º 5/2003, de 9 de janeiro

Despacho conjunto n.º 5/2003. - Considerando que a actual directora do Departamento do Ensino Secundário apresentou o seu pedido de cessação de funções do cargo que vinha ocupando;

Considerando que a nova Lei Orgânica do Ministério da Educação aprovada pelo Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, funde e reestrutura o Departamento da Educação Básica e o Departamento do Ensino Secundário, cujas competências passarão a ser exercidas pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular;

Considerando ainda que o licenciado Vasco Manuel Correia Alves desempenha actualmente, em regime de substituição, as funções de director do Departamento da Educação Básica, sendo de todo o interesse acautelar, deste já, a continuidade e interacção entre os Departamentos da Educação Básica e do Ensino Secundário, com vista à próxima criação da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular:

Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 137/93, de 26 de Abril, e ainda ao abrigo dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em vista o currículo publicado em anexo, é nomeado para o cargo de director do Departamento do Ensino Secundário, do Ministério da Educação, o licenciado Vasco Manuel Correia Alves, assessor principal da carreira técnica superior do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, que acumulará estas funções com as de director do Departamento da Educação Básica, não havendo acréscimo de remuneração pelas funções acumuladas.

Este despacho produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2002.

13 de Dezembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.

Currículo

Nome: Vasco Manuel Correia Alves, nascido em 30 de Setembro de 1946, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, Lisboa.

Licenciado em Filologia Germânica, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, professor profissionalizado do 9.º grupo do ensino secundário, assessor principal do quadro do Ministério da Educação.

Professor do ensino secundário de 1970 a 1971 e de 1975 a 1980, sendo destacado, a partir de 1 de Outubro de 1980, para a Direcção-Geral da Educação de Adultos.

Nomeado, em comissão de serviço, adjunto do delegado regional da Direcção-Geral de Pessoal (cargo equiparado a chefe de divisão pelo n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 259-A/80, de 6 de Agosto), com efeitos a 28 de Setembro de 1980.

Nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão da Direcção-Geral de Pessoal.

Nomeado, em comissão de serviço, director de serviços da Direcção-Geral da Educação de Adultos, com efeitos a 25 de Janeiro de 1983.

Nomeado, em comissão de serviço, director de serviços da Direcção-Geral de Extensão Educativa, com efeitos a 24 de Novembro de 1989.

Pelo Despacho Normativo n.º 159-C/90, de 30 de Novembro, rectificado pelo Despacho Normativo n.º 205/91, de 20 de Setembro, é integrado no quadro de supranumerários ao quadro único do Ministério da Educação, na categoria de técnico superior principal, com efeitos a 1 de Dezembro de 1990.

Por despacho de 17 de Maio de 1993, com efeitos a 3 de Maio de 1993, nomeado em comissão de serviço, por três anos, coordenador do Núcleo de Organização Curricular e Formação do Departamento da Educação Básica, cargo equiparado a director de serviços.

Nomeado, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 138/93, de 26 de Abril, conjugado com o n.º 1 a alínea b) do n.º 4 e o n.º 5 do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, director-adjunto do Departamento da Educação Básica, em 18 de Novembro de 1994.

Nomeado director do Departamento da Educação Básica, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1995.

Por despacho de 10 de Maio de 1996, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeado assessor técnico-pedagógico do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa.

Por despacho de 2 de Janeiro de 1998 nomeado chefe de gabinete do Ministro da Educação.

De 26 de Outubro de 1999 a 31 de Maio de 2001, adjunto de gabinete do Ministro da Educação.

Membro do Grupo de Trabalho para Timor Leste do Ministério da Educação.

Representante do Ministério da Educação na Comissão Interministerial do Gabinete do Comissário para Apoio à Transição de Timor Leste.

Deste 1 de Junho de 2001, administrador da Universidade Aberta.