Despacho Conjunto n.º 519/2002, de 12 de junho

Despacho conjunto n.º 519/2002. - 1 - Considerando a larga experiência adquirida no exercício de vários cargos dirigentes e de chefia, como resulta do currículo anexo, ao importante conhecimento das realidades específicas do Ministério da Educação, em particular da Direcção Regional de Educação do Norte, onde exerceu as funções de director regional-adjunto, e tendo em conta o disposto nos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, e nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director regional da Direcção Regional de Educação do Norte o licenciado Lino Joaquim Ferreira, assessor principal da carreira técnica superior do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

2 - O curriculum vitae do ora nomeado é publicado em anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da assinatura.

9 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.

Nota curricular sinóptica

Lino Joaquim Ferreira nasceu no Rio de Janeiro, Brasil, em 1952, aí tendo vivido até aos 11 anos de idade. Em Portugal, fez todo o percurso académico, após o ensino primário.

É licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Tem o estágio pedagógico feito no 1.º grupo do CPES, concluído no ano lectivo de 1977-1978. Frequentou o curso para dirigentes da Administração Pública no INA (1986).

Foi professor de 1976 a 1982, tendo leccionado em escolas públicas e privadas. Exerceu funções de direcção em escolas públicas.

A partir de 1982, trabalhou na gestão e planeamento do parque escolar no Núcleo da Região Norte da Direcção-Geral de Equipamento Escolar. Em 1985, ingressou na carreira técnica superior do quadro do Ministério da Educação, tendo, actualmente, a categoria de assessor principal.

Para além do desempenho de funções como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar (1985-1986), ligado às áreas dos recursos materiais, foi também assessor técnico do Governo de Macau, para as áreas da educação, da cultura e das actividades juvenis (1986). Foi director da Direcção de Serviços de Educação de Macau (1986 e 1987).

Desempenhou as funções de coordenador do Gabinete de Informação e Relações Públicas da Direcção Regional de Educação do Norte (Maio de 1991-Outubro de 1992). Foi nomeado chefe de divisão da Divisão de Gestão de Equipamentos da Direcção Regional de Educação do Norte (Outubro de 1992-Maio de 1993).

Foi coordenador executivo do PRODEP (desde Maio de 1993 até ao final do 2.º QCA). Desempenha as funções de coordenador do PRODEP, no âmbito do 3.º QCA. É ainda coordenador da medida n.º 1 do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional da Região Norte.

É director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte (desde Maio de 1993).

Participou em várias equipas de projecto, nomeadamente: "Desenvolvimento regional de equipamentos educativos" (1984); "Organização estrutural dos centros regionais do Ministério da Educação" (1984-1985); "Melhoria das condições de funcionamento dos estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico - Ordenamento da rede escolar" (2000).

Foi representante do Ministério da Educação junto do Conselho Superior da Segurança Social do Norte (1995) e do conselho consultivo da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (1995).