Despacho Conjunto n.º 527/2002, de 21 de junho

Despacho conjunto n.º 527/2002. - 1 - Considerando a larga experiência adquirida no exercício de cargos dirigentes e de chefia, como resulta do currículo anexo, aliada ao importante conhecimento das realidades específicas do Ministério da Educação, em particular da Direcção Regional de Educação do Algarve, onde exerceu as funções de director regional-adjunto, e tendo em conta o disposto nos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, e nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director regional da Direcção Regional de Educação do Algarve o licenciado João Manuel Viegas Libório Correia, assessor principal da carreira de engenheiro do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

2 - O curriculum vitae do ora nomeado é publicado em anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2002.

25 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.

Curriculum vitae

João Manuel Viegas Libório Correia, licenciado em Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico, em Julho de 1971, com a classificação de 14 valores.

A carreira profissional tem sido desenvolvida desde 1 de Abril de 1971, fundamentalmente, primeiro, ao serviço da Direcção-Geral das Construções Escolares, Ministério da Habitação e Obras Públicas, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e, posteriormente, no Ministério da Educação, Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, Direcção Regional de Educação de Lisboa e Direcção Regional de Educação do Algarve. Complementarmente, desenvolveu actividades no domínio da elaboração de projectos de edifícios e de planos de urbanização e na direcção, coordenação e fiscalização de obras, quer no serviço militar quer em profissão liberal, sendo actualmente assessor principal da carreira de engenheiro do quadro.

Tem exercido sucessivamente funções de chefia desde 1 de Dezembro de 1980, primeiro como chefe da Divisão de Estudos da Direcção-Geral das Construções Escolares, em 23 de Junho de 1986 como director do Serviço de Estudos da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, em 23 de Outubro de 1989 como subdirector regional de Educação de Lisboa e director regional-adjunto de Educação do Algarve desde 26 de Abril de 1994.

Foi também gestor do subprograma do PRODEP I da região de Lisboa e Vale do Tejo (acção que mereceu louvor ministerial, publicado no Diário da República), representante da região do Algarve no PRODEP II, coordenador da intervenção desconcentrada da Educação no PO Regional do Algarve e representante da região do Algarve no PRODEP III.

Por nomeação ministerial, foi coordenador do 1.º Programa de Emergência de Construção de Escolas e coordenador do programa "Desporto Escolar 2000" de construção de 106 pavilhões desportivos no País (acções que mereceram públicos louvores).

Realizou no País e no estrangeiro inúmeros cursos de aperfeiçoamento e promoção profissional, seminários, jornadas e congressos.

Realizou estágio no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Divisão de Processos de Construção do Serviço de Edifícios, no domínio dos cadernos de encargos e documentação técnica relativos ao lançamento de empreitadas e seu enquadramento técnico-jurídico.

Outras actividades principais:

Promoção de empreitadas, regulamentação, cadernos de encargos, medições e orçamentos, tendo sido vários anos o responsável por este sector;

Lançamento de contratos-programa para construção de escolas preparatórias e secundárias;

Organização, execução e coordenação do programa de emergência de 1980 de 12 escolas para a região de Lisboa, desde o concurso à execução e avaliação;

Presidente de júris de concursos nacionais e de comissões técnicas de adjudicação, durante vários anos, com volumes de obra de cerca de 9 milhões de contos/ano.

Missões no estrangeiro: referência especial para "School building: roule of educators, administrators and designers", em Oxford, "Building implications of new information tecnology", na Escócia e "Safety and security in educational builiding", na Áustria;

Gestor dos fundos FEDER e FSE no PRODEP I da região de Lisboa e Vale do Tejo, no PRODEP II e III da região do Algarve e no PO Regional do Algarve do sector Educação.