Despacho Conjunto n.º 530/2002, de 25 de junho

Despacho conjunto n.º 530/2002. - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 40/87, de 2 de Julho, e nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.os 1 e 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada a Dr.ª Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora-geral da Administração Pública.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2002.

28 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

Nome - Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.

Data de nascimento - 12 de Março de 1953.

Estado civil - casada.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa;

Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública.

Habilitações pedagógicas - curso de formação pedagógica de formadores, certificado com aptidão como formadora pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Carreira profissional:

Iniciou funções públicas em 26 de Abril de 1972;

Chefe de serviço de Apoio Geral do Centro de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, de 2 de Agosto de 1978 a 1 de Março de 1983, no âmbito da carreira de administração hospitalar;

Vogal da comissão instaladora do Centro de Apoio Social de Lisboa, de 4 de Fevereiro de 1982 a 31 de Janeiro de 1986, em acumulação com o cargo acima referido;

Directora de serviços do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, de 1 de Março de 1983 a 1 de Julho de 1991;

Subdirectora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde - de 1 de Julho de 1991 a 25 de Janeiro de 1994;

Directora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde - de 26 de Janeiro de 1994 a 31 de Janeiro de 1997;

Administradora do Hospital de Nossa Senhora do Desterro, integrado no Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, de Abril de 1997 até 31 de Maio de 2002.

No âmbito do exercício dos cargos acima referidos, teve ainda as seguintes participações:

Representou o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa no conselho geral da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa;

Membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos, em representação da autoridade competente (Bruxelas);

Membro suplente do Comité de Altos Funcionários para a Saúde Pública junto da Comissão das Comunidades Europeias (Bruxelas);

Representou o Ministério da Saúde em algumas reuniões do Grupo Questões Económicas/Estabelecimento e Serviços (a funcionar junto do Conselho, em Bruxelas);

Representou o Ministério da Saúde na Comissão Permanente para a Certificação Profissional junto do conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Representou o Ministério da Saúde no conselho geral do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho;

Representou o Ministério da Saúde no Conselho Superior de Acção Social Complementar;

Representou o Ministério da Saúde na Comissão Intersectorial de Formação;

Integrou a Unidade de Gestão do Subgrupo de Saúde do QCA II.

Tem participado em diversos grupos de trabalho interministeriais no âmbito dos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Saúde, salientando:

Grupos para preparar a integração, no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, de diversas ex-caixas de previdência e serviços de acção social (Centro de Apoio Social de Lisboa, Centro de Educação Especial de Lisboa);

Grupos para acompanhamento de diversas acções de organização e implementação de serviços quer no âmbito da segurança social quer no âmbito da saúde;

Grupo para a regulamentação do Serviço Nacional de Saúde;

Grupo interministerial para o estudo da situação das escolas de enfermagem;

Grupo para o estudo e análise do exercício da odontologia;

Grupo interministerial para o estudo e elaboração do projecto de lei quadro do regime de instalação dos serviços da Administração Pública.

Tem participado em inúmeras acções de formação e conferências/seminários nacionais e internacionais.

Tem participado como conferencista em palestras sobre temas diversos no âmbito de questões de saúde, nomeadamente no que respeita a organização e gestão dos serviços e da gestão de recursos humanos.

Foi formadora em áreas de organização e gestão, gestão de serviços de saúde e gestão de recursos humanos.

Exerceu, ainda, actividades de consultoria jurídica e de gestão, com particular relevância na área da gestão de recursos humanos.