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Diário da República n.º 144/2002, Série II de 2002-06-25
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Diário da República n.º 144/2002, Série II de 2002-06-25
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Resolução n.º 50/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Despacho n.º 14153/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 14154/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 14155/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 14156/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Aviso n.º 7875/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
Rectificação n.º 1353/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho Conjunto n.º 529/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 530/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 531/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Portaria n.º 942/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 943/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 14157/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 14158/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Despacho (extracto) n.º 14159/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Portaria n.º 944/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14160/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14161/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14162/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14163/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14164/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14165/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14166/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14167/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14168/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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