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Ato Original
Rectificação n.º 1353/2002. - Por ter havido lapso na publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 7 de Junho de 2002, rectifica-se que onde se lê "técnica profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal dos serviços regionais de Vila Real" deve ler-se "técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal dos serviços regionais de Vila Real".
12 de Junho de 2002. - O Presidente da Comissão Executiva, João Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva.