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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 167/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 4.º e 7.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Miguel Alexandre Guedes da Silva, jornalista requisitado à SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S. A., para o exercício de funções de adjunto de imprensa do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Abril de 2002.
23 de Maio de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.