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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 160/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, motorista do meu Gabinete Martinho Esteves Luís, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Abril de 2002.
20 de Maio de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.