Despacho Conjunto n.º 567/2003, de 7 de maio

Despacho conjunto n.º 567/2003. - Dando execução ao disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 315/2001, de 10 de Dezembro, foi publicada em 2 de Julho de 2002 a Portaria n.º 772/2002, que alterou o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, criando as estruturas orgânicas necessárias à prossecução da actividade de licenciamento do comércio externo dos produtos agrícolas e outros, anteriormente da competência da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais e atribuída por aquele diploma à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Nestes termos e de acordo com o disposto nos artigos 6.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 315/2001, de 10 de Dezembro, determina-se:

1 - Transitam para o quadro da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo os seguintes funcionários da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais:

Nome ... Categoria

Fernando José Cordeiro Antunes ... Assessor.

José Rodrigues Ferreira Gomes ... Assessor.

Maria Manuela Esteves ... Técnica superior principal (ver nota a).

Elisabete Maria Coimbra Domingues ... Técnica superior de 1.ª classe.

Irene Jamal Varind ... Técnica superior de 1.ª classe.

António José Fernandes Teixeira ... Técnico Superior de 2.ª classe.

Ana Maria Correia Ferreira ... Assistente administrativa especialista.

Ana Maria de Almeida Marques Alves ... Assistente administrativa especialista.

Áurea da Conceição Gonçalves de Matos Cavaco. ... Assistente administrativa especialista.

Fátima Agnela Teixeira de Almeida Queiroz Martins. ... Assistente administrativa especialista.

Filomena Maria Filipe Amorim da Costa ... Assistente administrativa especialista.

Josezinha da Silva Rodrigues ... Assistente administrativa especialista.

Luísa Maria de Oliveira e Silva Manique ... Assistente administrativa especialista.

Maria Adelina de Sousa Pinto Rodrigues ... Assistente administrativa especialista.

Maria Albertina Marques Soares Correia ... Assistente administrativa especialista.

Maria Armanda Martins Alves da Veiga ... Assistente administrativa especialista.

Maria de Jesus Ribeiro dos Reis ... Assistente administrativa especialista.

Maria do Céu Sousa Bravo ... Assistente administrativa especialista.

Maria Élia Duarte Alves Monteiro ... Assistente administrativa especialista.

Maria Fernanda da Costa Dias Ogando ... Assistente administrativa especialista.

Maria Fernanda Machado de Carvalho Barata. ... Assistente administrativa especialista.

Maria Helena de Sousa Teixeira Antunes ... Assistente administrativa especialista.

Maria Leonor Cunha Mendonça Bernardino. ... Assistente administrativa especialista.

António Júlio Caetano Vicente ... Assistente administrativo principal.

Francisco Jesus Veloso de Sousa ... Assistente administrativo principal.

Laurinda Cabral da Silva Fernandes ... Assistente administrativa principal.

Maria Amélia Matos Rodrigues Pereira Pinto. ... Assistente administrativa principal.

Maria da Conceição Correia Marques ... Assistente administrativa principal.

Maria de Lourdes Menezes Marques ... Assistente administrativa principal.

Ubaldo da Piedade Filipe Jacob Barreto. ... Assistente administrativo principal.

(nota a) Mantem-se em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão dos Produtos Agrícolas da Direcção de Serviços de Licenciamento de Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

2 - As presentes transições produzem efeitos a partir de 7 de Julho de 2002.

22 de Abril de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.