Despacho Conjunto n.º 568/2004, de 14 de setembro

Despacho conjunto n.º 568/2004. - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 28 de Fevereiro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, José Tadeu da Costa Sousa Soares, a exercer o cargo de director-geral dos Assuntos Comunitários, nomeado por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Setembro de 2002, cesse o exercício das referidas funções, com efeitos a partir de 27 de Julho de 2004, por ter sido nomeado director executivo-adjunto da Comissão dos Países de Língua Portuguesa.

24 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.