Despacho Conjunto n.º 569/2004, de 14 de setembro

Despacho conjunto n.º 569/2004. - Nos termos do disposto nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 344/91, de 17 de Setembro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Manuel Lobo Antunes, a exercer o cargo de subdirector-geral dos Assuntos Comunitários, cesse o exercício das referidas funções e seja nomeado director-geral dos Assuntos Comunitários, com efeitos a partir de 28 de Julho de 2004, na vaga resultante da cessação de funções do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Tadeu da Costa Sousa Soares, conforme despacho conjunto desta data.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

24 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.

Curriculum vitae

Manuel Lobo Antunes nasceu em 27 de Junho de 1958, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa; pós-graduação em Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 18 de Março de 1983; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 12 de Março de 1984; consultor da Casa Civil do Presidente da República de 1 de Novembro de 1984 a 9 de Março de 1986; terceiro-secretário de embaixada, em 15 de Abril de 1987; em comissão de serviço, na Embaixada em Haia em 11 de Julho de 1988; colocado na mesma Embaixada em 4 de Agosto de 1988; na Secretaria de Estado, em missão extraordinária de serviço, de 11 de Fevereiro a 10 de Julho de 1992; na Embaixada em Haia em 12 de Agosto do mesmo ano; na Embaixada em Harare em 12 de Março de 1994; conselheiro de embaixada em 4 de Outubro de 1994; director dos Serviços da África Subsariana da Direcção-Geral das Relações Bilaterais em 27 de Junho de 1996; assessor diplomático do Primeiro-Ministro em 3 de Janeiro de 2001; ministro plenipotenciário de 2.ª classe em 26 de Março de 2002; subdirector-geral dos Assuntos Comunitários em 6 de Abril de 2002; suplente do representante do Primeiro-Ministro na "Convenção sobre o Futuro da Europa".